MPSC afirma que local não tem projeto preventivo de incêndio e falta museólogo. FCC afirma que não foi intimada, mas que há plano de prevenção aprovado desde abril.

O Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul,será interditado após decisão judicial. O Poder Judiciário acatou os argumentos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que afirmou que há falta de manutenção estrutural no local. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que administra o museu, afirmou em nota que não havia sido notificada até 18h18 desta segunda-feira (18) (veja íntegra da nota abaixo).

A decisão foi divulgada nesta segunda pelo MPSC, e publicada pelo Poder Judiciário na terça (12). Enquanto a notificação não ocorre, o museu segue aberto, informou a administração.

O MPSC afirmou que a FCC não fez a implantação do projeto preventivo de incêndio, tanto para a proteção de visitantes e funcionários, como do acervo. Também disse que não foi feita a regularização da edificação e a contratação de museólogo. A FCC disse em nota que há um projeto preventivo de incêndio aprovado desde abril.
Na ação, o Ministério Público pediu que o local seja interditado para visitação e que seja providenciado o desligamento de todo o sistema elétrico do local até que seja feita a manutenção e a regularização de toda a estrutura, com a aprovação pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Pedido do MP

O Museu do Mar fica as margens da Baía Babitonga e o acervo é composto por mais de 100 embarcações de diversos tipos. Também há peças de artesanato, fotos, selos, livros, revistas, equipamentos, maquetes, mapas e cartas náuticas.

"O que se pretende evitar com a interdição é que ocorra com o Museu Nacional do Mar a mesma tragédia vivenciada no Museu Nacional no Rio de Janeiro, na noite de 2 de setembro de 2018, onde um incêndio destruiu quase a totalidade do acervo histórico e científico existente, por conta da falta de manutenção adequada e investimentos", argumentou o promotor de Justiça Alan Rafael Warsch.
Além disso, o MPSC afirmou que há precariedade da conservação e manutenção da estrutura física do museu e para a preservação do acervo e proteção contra perda, furto ou roubo.

Confira a íntegra da nota da FCC:
O que diz a FCC

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) informa que há um Projeto Preventivo de Incêndio aprovado desde abril deste ano e que, também, há um projeto de revitalização completa do Museu Nacional do Mar em trâmites finais para abertura de licitação, num valor de R$ 20 milhões. Ambos serão executados ao mesmo tempo.

A FCC ainda não foi intimada da decisão liminar e, assim que receber a notificação, avaliará a interposição de recurso, visto que o Corpo de Bombeiros, que é o responsável técnico, emitiu alvará. Vale ressaltar que o Projeto Preventivo de Incêndio, devidamente aprovado, foi renovado por mais cinco anos.

Ainda a respeito da Ação Civil Pública, promovida pelo MPSC, uma resposta já foi enviada à justiça no dia 20 de junho, informando sobre as medidas que a FCC está tomando em relação ao Museu Nacional do Mar.

A FCC reitera que monitora frequentemente a situação do Museu Nacional do Mar e compartilha a mesma preocupação do Ministério Público em relação à salvaguarda deste importante espaço cultural.